quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Valdecy Alves: SINDICATOS MUNICIPAIS DO CEARÁ PETICIONAM JUNTO AO...


terça-feira, 16 de setembro de 2014

SINDICATOS MUNICIPAIS DO CEARÁ PETICIONAM JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 4801 EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACESSE A PETIÇÃO!
Foto: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

PETICIONANDO EM DEFESA DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE's  NA ADI 4801: quatro sindicatos de servidores municipais do Estado do Ceará, em nome dos sindicatos divergentes da postura da Fetamce e da Confetam, peticionaram diretamente junto ao STF, ontem, 15/09/2014, em defesa da manutenção do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. É necessário priorizar e com ações imediatas a manutenção e a implementação dos direitos mínimos dos valorosos servidores da saúde.  NÃO QUALQUER PRIORIDADE, MAS ABSOLUTA PRIORIDADE! O ATAQUE PARA ANIQUILAR O PISO OCORRE A NÍVEL MUNICIPAL E NACIONAL. Acesse a petição, diretamente no site do STF, clicando no link abaixo: 


PONTOS PRINCIPAIS DA TESE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS DO BRASIL - CNM: São vários os pontos que a CNM aponta como vícios que tornam o piso nacional dos ACs e ACE's inconstitucional. Eis os principais argumentos: 1) invasão da autonomia dos municípios do Brasil; 2) Quebra do pacto federativo; 3) fere lei orçamentária com grande impacto financeiro para os municípios brasileiros que quebrarão economicamente; 4) falta de dotação orçamentária e ferimento aos princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim o ataque ao piso é nacional e no varejo, a nível municipal. Nos Municípios cearenses que só pagam o salário mínimo aos ACS e ACE's, alegam a mesma tese da CNM: não têm dotação orçamentária e não podem ferir a LRF;. Onde pagam o piso igual ao salário mínimo e gratificação que somados ultrapassam o valor do piso nacional, querem criar o piso e extinguir a gratificação, gerando lucro.Em alguns municípios estão querendo incorporar insalubridade e até anuênio... Usam a lei para piorar! NUM ATO QUE SÓ PODE RECEBER UM NOME:Canalhismo. Pois para tais prefeitos e secretários de saúde, lei, Constituição, Moralidade, Valorização... nada valem. Acesse o extrato da ADI 4801 no STF, clicando no link abaixo:


O OBJETIVO DA ADI 4801 E JULGAR INCONSTITUCIONAL A EMENDA Nº 63/2010: A Emenda Constitucional Nº 63/2010 foi quem criou o parágrafo 5º do artigo 198, da Constituição Federal. Prevendo que caberia à União criar um piso nacional para os ACS e ACE's e fixar as diretrizes do plano de carreira. Se a emenda for julgada inconstitucional, como a Lei Federal nº 12.994/2014, que nasce dela, também será inconstitucional e será o fim do piso nacional da categoria. Acesse matéria no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil:

http://www.agentesdesaude.com.br/2014/09/confederacao-nacional-dos-municipios.html

ENTÃO A LUTA É IMENSA TANTO NO NÍVEL MUNICIPAL QUANTO NO NÍVEL NACIONAL. É como aquela história: Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come! MAS SE LUTAR COMO QUEM TENDO TUDO A PERDER PODE-SE PEGAR E MATAR O BICHO! A LUTA CONTINUA!

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ APROVA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE DE ACARAÚ

Na tarde de hoje, 12/09, a Câmara Municipal de Acaraú aprovou o projeto do Governo Municipal de Acaraú em negociação com os representantes das categorias, Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú, que implanta o Piso Salarial de ambas as categorias de acordo com Lei Federal N º 12.994/2014.

Vale lembrar que o projeto  estabelece vencimento base no valor de R$1.014,00 , diretrizes para a elaboração do plano de carreira e remuneração, o reajuste anual tendo como base o INPC ou o valor determinado pelo decreto do Governo Federal e com pagamento retroativo a 18 de junho de 2014, data da publicação da Lei do Piso.


PARABÉNS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DE ACARAÚ PELA CONCRETIZAÇÃO DESTA CONQUISTA.





quarta-feira, 3 de setembro de 2014

NOVA ETAPA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE SINDICATO E GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ

Foi realizado na manhã de ontem, 02/09, uma nova etapa de negociação entre SINDICATO e GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ. Estiveram presentes ao momento, membros e assessoria jurídica do Sindicato, o Presidente do Conselho do FUNDEB e o Procurador Municipal de Acaraú.

Segue abaixo os tópicos discutidos e os devidos encaminhamentos:

1)  EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS BANCO DO BRASIL: Existe entre a prefeitura e o Banco do Brasil uma dívida relativa ao não repasse das parcelas correspondentes ao meses de julho e setembro de 2012 e que, devido a esta situação, alguns servidores que liquidaram seus empréstimos pagaram duas vezes a mesma parcela. Banco do Brasil e Prefeitura estão em processo judicial e o SINDICATO vai convocar estas pessoas com direito a restituição a entramos, também, na justiça contra a entidade que cobrou de forma equivocada: o BANCO DO BRASIL.

2) OFICIALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA: O Procurador já está em fase final de análise e que na próxima reunião estará tudo oficializada.

3) PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: O Procurador comprometeu-se que nesta sexta, 05/08, o projeto estaria nas mãos da Secretária de Saúde, do Secretário de Finanças e seria enviado cópia para a entidade sindical para as devidas apreciações. Se tudo estiver correto, encaminhado para a Câmara próxima semana.

4)  DECRETO PARA LIBERAÇÃO DO MESTRADO:  Será discutido na reunião marcada para esta sexta, dia 05/09, na Secretaria de Educação, entre membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Acaraú com o Secretário de Educação.

5) PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ: Para andarmos com mais eficiência na concretização do mesmo, a assessoria jurídica do sindicato sugeriu formação de uma comissão para análise dos modelos de projetos apresentados pelo Sindicado para a Administração de Acaraú. A ideia foi aceita pelo Procurador e que o mesmo iria repassar na próxima reunião entre os Secretários e Prefeito de Acaraú.

Outro tópico colocado na pauta estava relacionado com a FOLHA DE PAGAMENTO, mas devido ao atraso no início da reunião e um problema, segundo a Secretária do Prefeito, surgido na Localidade de Curral Velho, a reunião não contou com a participação do Secretário de Finanças. Tentamos agendar para outro horário com o secretário, mas devido  as reuniões já agendadas não foi possível o contato.












quarta-feira, 27 de agosto de 2014

PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE ACARAÚ SERÁ ENVIADO NA 1ª QUINZENA DE SETEMBRO PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

Logo após o projeto do PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS ser sancionado pela Presidenta da República, o SINDSEP-ACARAU   e a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE comunicaram oficialmente ao Governo Municipal de Acaraú.

Em resposta ao ofício, foi colocado que o pagamento estava vinculado a regulamentação do decreto que será baixado, sem data prevista, pelo Governo Executivo Federal.

Procuramos a Secretária de Saúde e depois de 03 reuniões esclarecemos todas as dúvidas quanto a real situação para implantação do PISO e que, segundo as próprias orientações do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, a LEI FEDERAL começou a vigorar na data de sua publicação, ou seja 17 de JUNHO do ano em curso.

Ficou acordado entre a Secretária de Saúde, o SINDICATO e Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que o projeto municipal para implantação do Piso dos Profissionais da Saúde em pauta, estaria na Câmara Municipal de Acaraú até a 1ª quinzena de setembro com pagamento retroativo a junho de 2014.

ESTAREMOS ACOMPANHANDO PARA EFETIVAÇÃO DO MESMO

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

SINDSEP-ACARAÚ NA TRIBUNA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE ACARAÚ

Nesta sexta, dia 22/08, membros da  Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú (SINDSEP-ACARAÚ) estarão na tribuna da Câmara Municipal de Acaraú prestando esclarecimentos em resposta "aos apelos" de alguns membros da referida casa em sessões anteriores.
Dentre os tópicos a serem esclarecidos destacamos:

  • PISO DO MAGISTÉRIO
  • PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS
  • PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS
  • FOLHA SALARIAL
Além destes tópicos que foram questionados em sessão, estaremos falando sobre a pauta da reunião com o Governo de Acaraú, remarcada par o dia 03/09 do ano em curso.