terça-feira, 8 de julho de 2014

DESEQUILIBRIO NO QUADRO DE SERVIDORES = DESEQUILIBRIO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Mesmo como um planejamento orçamentário, este apresentado e aprovado no final de 2013, o Governo Municipal não consegue manter compromisso com os Servidores Municipais de Acaraú em respeito ao pagamento dos salários. Infelizmente, em função da falta de planejamento no quadro de funcionários, servidores têm seu planejamento pessoal prejudicado, pois assumimos nossos compromissos com base no compromisso assumido pela  Administração Pública de Acaraú que realizaria o pagamento da folha salarial do dia 30 até o 5º dia útil do mês seguinte.

O orçamento para o exercício de 2014, apresenta uma projeção de R$ 36.679.980,00 para pagamento de vencimentos e vantagens fixas pessoal civil e a quantia de R$ 2.182.330,00 para contratação de servidores por tempo determinado, perfazendo um total de R$ 38.862.310,00.

Tendo como base a folha de MARÇO/2014, que fechou em R$ 4.254.293,50, percebe-se que o projeto do ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO é apenas para formalidade burocrática, já que é exigida sua elaboração e aprovação ao final de cada ano.

O quadro abaixo mostra, claramente, a falta de planejamento dos recursos humanos na Administração Pública de Acaraú ao longo dos anos e que vem gerando problemas, principalmente, nos anos que correspondem ao período eleitoral. Vale lembrar que o número de servidores efetivos, segundo  a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Acaraú, apresentado no Edital Concorrência Pública 2309.01/2013, é de 1.811 funcionários.

ANO
QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS
1º QUADRIMESTRE
2º QUADRIMESTRE
3º QUADRIMESTRE
2011
2.239
2.434
2.485
2012
2.645
2.710
2.736
2013
2.697
-
3.046
2014
2.750
 -
-
Fonte: TCM – Portal da Transparência Municipal

O Governo querer pagar a folha salarial de um mês com recurso que entra no dia 10 do mês seguinte: é vergonhoso, é imoral e acima de tudo falta de respeito para com os funcionários municipais de Acaraú.


Aguardamos as imediatas providências para o pagamento da folha de junho e se nos meses seguintes os atrasos persistirem tomaremos as devidas providências junto a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

COMISSÃO APRESENTA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Comissão formada pelo SINDSEP-ACARAÚ e PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAÚ, apresentou na última reunião, dia 01/04, com o Governo Municipal, proposta de projeto que amplia definitivamente a carga horária dos profissionais do magistério que foram submetidos ao concurso onde ofertava apenas 100h mensais.
Esta medida já é destaque no plano de trabalho do Governo Estadual e que muitos municípios cearenses veem aderindo a tal proposta em benefício do processo educacional.


Comissão e representantes dos professores argumentando a proposta de ampliação com representantes do Governo Municipal



CÓPIA DA PROPOSTA DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO

PROJETO DE LEI INCORPORANDO ADITIVO OU AMPLIAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO


Dispõe sobre a incorporação definitiva da jornada de 100 horas concedidas a professores efetivos do Município de Acaraú, como ampliação ou aditivo, definindo nova jornada para os profissionais do magistério, que passará a ser, doravante, de 200 horas.



Art. 1º O servidor público municipal que exerce o cargo de profissional do magistério público da educação básica do Município de Acaraú, doravante, ficará subordinado ao regime de trabalho de 200 (duzentas) horas, automaticamente ocorrendo incorporação automática de todos que têm jornada ampliada ou aditivo por mais um expediente, assim distribuídas:

I – Jornada de quarenta (40) horas-aulas semanais, máxima, doravante, assim dividida:

II – Jornada de 2/3 da carga horária para trabalhos inerentes ao desempenho da função docente, devendo ser proporcional em caso de jornada de 20 horas semanais;

III – E jornada de 1/3 da carga horária para atividades extraclasses: estudo, planejamento e avaliação, devendo ser proporcional em caso de jornada de 20 horas semanais.

Parágrafo 1º:  O servidor concursado para jornada diferente, que não tenha interesse em incorporar as horas suplementares, já que a jornada será doravante de 40 horas semanais ou 200 mensais para todos profissionais da educação básica, deverá optar, formalmente, pela manutenção da jornada original, no prazo de ate 30 (trinta) dias, a contar da data da vigência desta lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.



quarta-feira, 2 de abril de 2014

2° Reunião da mesa de negociação com o governo municipal




Mesa de negociação com Município de Acarau caminhando. 

De parabéns o sindicato, forte e determinado em busca dos 

direitos de seus filiados!












Fonte:facebook:Iliada Karnak

quarta-feira, 26 de março de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


INFORMATIVO SINDSEP-ACARAÚ

A título de esclarecimentos informamos a todos servidores municipais de Acaraú, ações desenvolvidas pelo SINDSEP-ACARAÚ em prol das diversas categorias de associados, entre as quais destacamos:

PROCESSOS TRAMITANDO NA JUSTIÇA:
  • Denúncia no Ministério Público Federal das irregularidades no repasse junto ao INSS. (2011)
  • Mandato de Segurança em relação a transferência de servidores. (2013)
  • Mandato de Segurança pela reintegração de servidores aposentados e continuidade no serviço público após aposentadoria. (2013)
  •  Cobrança Judicial pela irregularidade do pagamento do Imposto Sindical de 2008.
  •  Cobrança Judicial do retroativo do adicional noturno de dezembro de 2003 a junho de 2009.

AÇÕES CONSOLIDADAS:
  • Manutenção baseada no princípio da isonomia das gratificações entre os motoristas. (2011)
  • Pagamento da diferença dos professores efetivos que trabalharam com ampliação de carga horária em 2010. (2011)
  •  Aplicação da Lei da gratificação de função da Guarda Municipal. (2011)
  • Manutenção dos percentuais entre as tabelas vencimentais do Plano de Carreira e remuneração do Magistério de Acaraú. (2012)
  •  Realização do 1º Colóquio Municipal de Acaraú. (2012)
  • Aquisição de um automóvel para a entidade sindical. (2012)
  • Implantação dos postos do SINDICATO nos distritos de Aranaú e Juritianha. (2011 e 2012)
  •  Revisão do laudo médico para pagamento do adicional de insalubridade. (2012)
  • Aquisição de um Paredão de Som. (2012)
  • Mandato de segurança contra a portaria de suspensão promovido do secretário de saúde contra os motoristas. (2012)
  • Participação dos servidores municipais de Acaraú na III Marcha  promovida pela FETAMCE em Fortaleza. (2012)
  • Confraternização natalina do SINDSEP-ACARAÚ e ASSOCIADOS. (2012)
  • Ampliação da Licença Maternidade para 180 dias. (2013)
  • Implantação da Mesa Coletiva de Negociação. (2013)
  • Realização da 1ª Manifestação dos Servidores pelas ruas de Acaraú. (2013)
  •  Aumento nas diárias dos servidores. (2013)
  •  Aquisição de um terreno de 10m x 65m para a construção da Sede do SINDSEP-ACARAÚ. (2013)
  • Manutenção da ampliação de carga horária para todos os servidores com contrato entre 1983 a 1988. (2013)
  • Audiência pública para negociação do pagamento da folha salarial de dezembro de 2012. (2013)
  • Processo contra a Caixa Econômica Federal pela inclusão de servidores de forma irregular no SERASA e SPC. (2013)
  •  Reajuste da ajuda deslocamento para os agentes de Endemias da Equipe de Chagas. (2013)
  • Pagamento do adicional de periculosidade para os vigilantes patrimoniais. (2014)
  • Pagamento do vale alimentação aos servidores que permanecem no local de trabalho no período do almoço. (2014)

AÇÕES EM NEGOCIAÇÃO:
  • Garantia da ajuda deslocamento a todos os servidores com percurso de casa para o trabalho a partir de 5 km.
  • Plano de Carreira e Remuneração para todos os servidores Municipais.
  • Ampliação definitiva para os servidores do magistério com carga horária de 100h mensais.
  • Revisão das perdas salariais dos servidores que ganhavam ou ganham acima do salário mínimo na prestação do concurso público.
  • Motoristas da categoria “B” que adquiriram a carteira “D” receber igualmente aos motoristas concursados para categoria “D”.



SINDSEP-ACARAÚ: COMPROMISSO COM RESPONSABILIDADE E RESPEITO PARA COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ.