terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

SINDICATO PROTOCOLA OFÍCIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ACARAÚ = RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES NO MÊS DE JANEIRO/2015

Oficio com relatório sobre a situação em que se encontra os pagamentos dos servidores públicos municipais de Acaraú relativo ao mês de janeiro do ano em curso, foi protocolado no final da manhã de hoje, 10/02, no Ministério Público em Acaraú para análise e as devidas providências.

Até sexta-feira, após análise do relatório, a Promotora de Justiça da Comarca de Acaraú, Sra. Izabella Drumond Matosinhos, estará se posicionando sobre a situação abordada.


Segue, abaixo, cópia do ofício com o respectivo relatório.







segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

COMUNICADO URGENTE!!!!!!!!!!!!!!

Servidores Públicos Municipais de Acaraú que até o presente momento não receberam seu SALÁRIO, comparecer ao SINDICATO com extrato bancário do mês de fevereiro para anexarmos ao relatório que será encaminhado nesta terça feira, 10/02/2015, ao Ministério Público de Acaraú.

Atenção: Estamos aguardando todos os servidores com salário atrasado até TERÇA, 10/02/2015, com os devidos extratos bancários.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

SINDSEP-ACARAÚ PROTOCOLO OFÍCIO COM RELATÓRIO DETALHADO DOS PAGAMENTOS ACORDADO NO TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTE DE CONDUTA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACARAÚ

Na tarde de hoje, 13/01/2015, foi protocolado, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú junto o Ministério Público de Acaraú, ofício com relatório detalhado sobre os pagamentos dos meses de novembro e dezembro e do 13° salário, em conformidade com a 9° Cláusula do Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta onde a entidade é uma das responsáveis pela fiscalização do referido termo.

No termo é definido as datas para os pagamentos dos salários e 13° dos servidores do ano de 2014 e que a partir de janeiro de 2015, e por tempo indeterminado, os pagamentos deverão ser realizados até o 5° dia útil do mês seguinte como manda as Leis Trabalhistas.

Transferir recursos até o 5° dia útil do mês não significa que o município esteja cumprindo com o acordo assinado. Compromisso concretizado é quando o dinheiro está depositado até o 5° dia útil na conta dos servidores.

Outra questão apresentada no relatório são as irregularidades no cálculo do 13° salário, situação oficializado ao prefeito de Acaraú  e que somente a Secretaria de Saúde, até a presente data, fez as devidas correções.

Lembramos, também, que o Edital de Concorrência Pública 2309.01/2013 que selecionou a entidade financeira para o serviço de processamento e da folha de pagamento dos servidores a prefeitura se compromete em enviar a relação nominal dos servidores acompanhada de arquivo eletrônico com antecedência de 03 (três) dias úteis da data do crédito (item 7.8 do edital) e determinará a data dos créditos, disponibilizando os recursos financeiros com antecedência de dois dias (item 7.9 do edital)


                Segue, abaixo, ofício e relatório protocolado no Ministério Público de Acaraú.







segunda-feira, 15 de dezembro de 2014




SINDICATO OFICIALIZA PREFEITO SOBRE IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ

Através de ofício foi comunicado ao Governo Municipal de Acaraú, depois de analisado vários extratos de pagamento, irregularidades no valor do 13° salários de vários servidores municipais, tais como: retirada do adicional noturno, comissões e gratificações, vinculadas mensalmente aos salários, no cálculo do referido pagamento.
Outro problema observado foi relativo aos professores efetivos com 100h de contratação temporária que só receberam pelas 100h horas trabalhadas do contrato efetivo.
Vale lembrar que o 13° salário é garantido a todo funcionário municipal, art.67 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração de Acaraú, independente do seu vínculo contratual e que pode ser pago integral, quando trabalhado os dozes meses, ou proporcional pelos meses trabalhados.
Pedimos as devidas correções com a maior brevidade possível.

Segue, abaixo, cópia do ofício protocolado hoje, pela manhã, na prefeitura de Acaraú.



quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

13° SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ

Segundo informações do Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Sr. Giovanny de Sá Gonçalves, foram feitas transferências de recursos,  dia 10/12/2014, da Prefeitura de Acaraú para pagamento do 13° salário dos servidores municipais. E que, diante do montante transferido, a agência fez uma programação para liberação em conta da seguinte forma:

Até às 15:00h de hoje, 11/12,  estará sendo depositado nas contas dos servidores, com exceção dos professores que recebem da parcela dos 60% do FUNDEB, em função do valor,  que será debitado nas contas até 15:00h de amanhã. 


ATENÇÃO SERVIDORES:  Peça seu extrato do 13° na Secretaria de Administração, com o NETO, e confira se o valor está correto, caso contrário comparecer no SINDICATO com o extrato do 13° e dos dois meses anteriores, outubro e setembro, para análise e as devidas tomadas de medidas.

Vale lembrar que o 13° é direito de todos os servidores, independente do vínculo contratual (EFETIVO, TEMPORÁRIO OU COMISSIONADO), assegurado pelo Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das Fundações do Município de Acaraú, nos seus artigos 67° e 68° e reforçado pelo Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta, 2ª Cláusula, assinado pelo Prefeito de Acaraú, Sr. ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA.


Segue, abaixo, cópia dos extratos das transferências realizadas dia 10/12/2014

   































quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Desde o dia 04/11/2014, quando foi dado entrada na Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, processo protocolado pelo SINDSEP-ACARAÚ solicitando um Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta por conta do Governo Municipal de Acaraú frente aos atrasos dos salários a partir do 2º semestre do ano vigente, informamos:

  • TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO APRESENTADA POR ESTA ENTIDADE SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO VIA AUDIÊNCIA FOI PROTOCOLADO POR MEIO DO BLOG E DO FACEBOOK DA PRÓPRIA ENTIDADE.

  • TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO VINCULADAS EM OUTROS MEIOS COMUNICATIVOS É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO PUBLICADOR.


Informamos ainda, que estaremos nesta semana anexando e distribuindo em todas as repartições públicas municipais de Acaraú, cópia do Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta assinado na audiência promovida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú.