quarta-feira, 6 de maio de 2015

COMUNICADO URGENTE!

Em reunião com o Ministério Público de Acaraú, a Assessoria Jurídica do SINDSEP-ACARAÚ pediu uma interferência do mesmo em relação as irregularidades apresentadas no pagamento do 13º salário no ano de 2014 de alguns servidores municipais de Acaraú, já devidamente notificadas tanto ao Ministério Público quanto à Administração Pública de Acaraú.

Em atendimento, o Ministério Público solicitou com a maior brevidade possível a relação nominal de todos os servidores que se enquadram nestas situações de irregularidades para as devidas providências.

Portanto, servidores associados a esta entidade sindical: COMPARECER O MAIS BREVE POSSÍVEL a SEDE do SINDICATO para confirmação do NOME e CPF.

CATEGORIAS PREJUDICADAS DEVIDO AS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO:

  • GUARDAS MUNICIPAIS;
  • VIGIAS;
  • MOTORISTAS DAS AMBULÂNCIAS;
  • PROFESSORES COM AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA;
  • CARGOS COMISSIONADOS.

ATENÇÃO: VIGIAS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE ESTÃO FORA DESTA LISTA, POIS A SECRETÁRIA DE SAÚDE CORRIGIU AINDA EM DEZEMBRO AS IRREGULARIDADES APONTADAS.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

terça-feira, 28 de abril de 2015

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE ACARAU IGNORA PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIDORA ABRE BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Toda Administração Pública tem como base princípios norteadores, tais como: Legalidade, Moralidade, Eficiência e Razoabilidade.

O Secretário Municipal de Acaraú, Sr. JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE, pela segunda vez ignora os princípios da Administração Pública, causando transtornos na vida de servidoras municipais de Acaraú.
Primeiramente, foi a não ampliação de carga horária da professora RITA DE CÁSSIA GUILHERME, que mesmo com parecer datado em 15 de maio de 2014 da Subprocuradora Municipal, Sra. Roberta Araújo de Sousa, com base no princípio da RAZOABILIDADE até a efetivação de sua aposentadoria e que tinha sido confirmado pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, no início do 2º semestre do ano de 2014 a esta entidade sindical, e que foi dito NÂO a servidora quando a mesma foi procurar a confirmação de sua ampliação na própria secretária de educação.


O mais recente caso envolveu a servidora ANÁLIA MARIA DO NASCIMENTO, residente na localidade de Barrinha de Baixo e que trabalhava de auxiliar de serviços gerais na escola do Córrego dos Iús e quando a escola foi fechada, a servidora foi transferida para a escola no Castelhano.

Diariamente a servidora, que tem que cumprir 8 horas diárias de serviço e que mora 3 km distante do local de trabalho, percorrendo um total de 12 km de bicicleta. A servidora pediu intervenção do sindicato junto à secretaria de educação para rever o horário em 6 horas corridas e ao procurarmos a secretaria de educação nos foi informado que não teria nenhum problema em reorganizar o horário da servidora. Mas quando a servidora procurou a secretaria de educação... NÃO.

Verificando a lotação da escola que fica na localidade de Barrinha de Baixo, local onde reside a servidora ANÁLIA MARIA DO NASCIMENTO, foi constatado que sempre houve carência com contratações temporárias, inclusive para 2015 e que a mesma mais uma vez teve sua lotação efetivada a 3 km de distância.

Como fica, emocionalmente, uma servidora que tem que sair de casa sabendo que tem carência na escola que fica a poucos metros de sua residência e ter que se deslocar 04 vezes (duas idas e duas voltas) em estradas totalmente precárias neste período de inverno para trabalhar?

Aí perguntamos: Secretário de Educação de Acaraú, Sr. JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE, como ficam os princípios da Administração Pública nesta situação?

Diante deste fato tão lamentável, solicitamos da servidora que fizesse um “BO” para que possamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis.


Foi realizado nesta manhã, 28/04, o boletim de ocorrência e já passamos para a assessoria jurídica para as devidas providências.

terça-feira, 24 de março de 2015

SINDICATO PROTOCOLA OFÍCIO COM RELATÓRIO SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Protocolamos no final da manhã de ontem, 23/03/2015, no Ministério Público na Comarca de Acaraú, relatório de acompanhamento do pagamento dos servidores públicos municipais de Acaraú em consonância ao Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC) referente a competência de  FEVEREIRO DE 2015.

Segue, abaixo, cópia do ofício com o respectivo relatório. 
















SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ QUE TIVERAM DESCONTOS INDEVIDOS NO 13° SALÁRIO AGUARDAM REPOSIÇÃO SALARIAL

Depois de observados algumas irregularidades no cálculo para pagamento do 13° salário de vários servidores, conforme  ofício n° 32/2014 e expedito ao prefeito de Acaraú, Sr. Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, especificando as devidas irregularidades,somente a SECRETARIA de SAÚDE fez as devidas reposições salariais. 

Em face a não reposição dos demais servidores da diversas secretarias, o SINDICATO solicitou, através de ofício n° 15/2015, resposta e/ou providências para resolução das pendências com os servidores que tiveram seu 13° salário prejudicados.

Caso não sejam feitas as reparações salariais, estaremos recorrendo mais uma vez por uma intermediação junto ao Ministério Público e em último caso, através de cobrança judicial.


SEGUE, ABAIXO, CÓPIAS DOS OFÍCIOS SUPRACITADOS 




quarta-feira, 11 de março de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA POR ATRASOS NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ

Foi protocolado no Fórum da Comarca de Acaraú, pelo Ministério Público, processo de Execução de Título Extrajudicial por Quantia Certa das multas resultantes dos atrasos de salários dos servidores públicos municipais de Acaraú, em observação ao que foi acordado no Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC).

Segue, abaixo, cópia do processo protocolado pelo Ministério Público.











segunda-feira, 9 de março de 2015

SINDICATO SOLICITA REVISÃO DO VALOR DO RETROATIVO DE JANEIRO EM FUNÇÃO DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO

Depois de analisarmos e constatarmos erros nos valores pagos na 1ª parcela do retroativo da diferença salarial correspondente ao mês de Janeiro, em função do reajuste do Piso do Magistério, SINDICATO solicita ao Secretário de Administração e Finanças de Acaraú, a revisão dos valores da referida diferença salarial.

Segue, abaixo, cópia do ofício solicitando a revisão da diferença salarial.