quarta-feira, 27 de agosto de 2014

PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE ACARAÚ SERÁ ENVIADO NA 1ª QUINZENA DE SETEMBRO PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

Logo após o projeto do PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS ser sancionado pela Presidenta da República, o SINDSEP-ACARAU   e a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE comunicaram oficialmente ao Governo Municipal de Acaraú.

Em resposta ao ofício, foi colocado que o pagamento estava vinculado a regulamentação do decreto que será baixado, sem data prevista, pelo Governo Executivo Federal.

Procuramos a Secretária de Saúde e depois de 03 reuniões esclarecemos todas as dúvidas quanto a real situação para implantação do PISO e que, segundo as próprias orientações do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, a LEI FEDERAL começou a vigorar na data de sua publicação, ou seja 17 de JUNHO do ano em curso.

Ficou acordado entre a Secretária de Saúde, o SINDICATO e Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que o projeto municipal para implantação do Piso dos Profissionais da Saúde em pauta, estaria na Câmara Municipal de Acaraú até a 1ª quinzena de setembro com pagamento retroativo a junho de 2014.

ESTAREMOS ACOMPANHANDO PARA EFETIVAÇÃO DO MESMO

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

SINDSEP-ACARAÚ NA TRIBUNA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE ACARAÚ

Nesta sexta, dia 22/08, membros da  Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú (SINDSEP-ACARAÚ) estarão na tribuna da Câmara Municipal de Acaraú prestando esclarecimentos em resposta "aos apelos" de alguns membros da referida casa em sessões anteriores.
Dentre os tópicos a serem esclarecidos destacamos:

  • PISO DO MAGISTÉRIO
  • PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS
  • PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS
  • FOLHA SALARIAL
Além destes tópicos que foram questionados em sessão, estaremos falando sobre a pauta da reunião com o Governo de Acaraú, remarcada par o dia 03/09 do ano em curso.



terça-feira, 8 de julho de 2014

DESEQUILIBRIO NO QUADRO DE SERVIDORES = DESEQUILIBRIO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Mesmo como um planejamento orçamentário, este apresentado e aprovado no final de 2013, o Governo Municipal não consegue manter compromisso com os Servidores Municipais de Acaraú em respeito ao pagamento dos salários. Infelizmente, em função da falta de planejamento no quadro de funcionários, servidores têm seu planejamento pessoal prejudicado, pois assumimos nossos compromissos com base no compromisso assumido pela  Administração Pública de Acaraú que realizaria o pagamento da folha salarial do dia 30 até o 5º dia útil do mês seguinte.

O orçamento para o exercício de 2014, apresenta uma projeção de R$ 36.679.980,00 para pagamento de vencimentos e vantagens fixas pessoal civil e a quantia de R$ 2.182.330,00 para contratação de servidores por tempo determinado, perfazendo um total de R$ 38.862.310,00.

Tendo como base a folha de MARÇO/2014, que fechou em R$ 4.254.293,50, percebe-se que o projeto do ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO é apenas para formalidade burocrática, já que é exigida sua elaboração e aprovação ao final de cada ano.

O quadro abaixo mostra, claramente, a falta de planejamento dos recursos humanos na Administração Pública de Acaraú ao longo dos anos e que vem gerando problemas, principalmente, nos anos que correspondem ao período eleitoral. Vale lembrar que o número de servidores efetivos, segundo  a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Acaraú, apresentado no Edital Concorrência Pública 2309.01/2013, é de 1.811 funcionários.

ANO
QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS
1º QUADRIMESTRE
2º QUADRIMESTRE
3º QUADRIMESTRE
2011
2.239
2.434
2.485
2012
2.645
2.710
2.736
2013
2.697
-
3.046
2014
2.750
 -
-
Fonte: TCM – Portal da Transparência Municipal

O Governo querer pagar a folha salarial de um mês com recurso que entra no dia 10 do mês seguinte: é vergonhoso, é imoral e acima de tudo falta de respeito para com os funcionários municipais de Acaraú.


Aguardamos as imediatas providências para o pagamento da folha de junho e se nos meses seguintes os atrasos persistirem tomaremos as devidas providências junto a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

COMISSÃO APRESENTA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Comissão formada pelo SINDSEP-ACARAÚ e PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAÚ, apresentou na última reunião, dia 01/04, com o Governo Municipal, proposta de projeto que amplia definitivamente a carga horária dos profissionais do magistério que foram submetidos ao concurso onde ofertava apenas 100h mensais.
Esta medida já é destaque no plano de trabalho do Governo Estadual e que muitos municípios cearenses veem aderindo a tal proposta em benefício do processo educacional.


Comissão e representantes dos professores argumentando a proposta de ampliação com representantes do Governo Municipal



CÓPIA DA PROPOSTA DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO

PROJETO DE LEI INCORPORANDO ADITIVO OU AMPLIAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO


Dispõe sobre a incorporação definitiva da jornada de 100 horas concedidas a professores efetivos do Município de Acaraú, como ampliação ou aditivo, definindo nova jornada para os profissionais do magistério, que passará a ser, doravante, de 200 horas.



Art. 1º O servidor público municipal que exerce o cargo de profissional do magistério público da educação básica do Município de Acaraú, doravante, ficará subordinado ao regime de trabalho de 200 (duzentas) horas, automaticamente ocorrendo incorporação automática de todos que têm jornada ampliada ou aditivo por mais um expediente, assim distribuídas:

I – Jornada de quarenta (40) horas-aulas semanais, máxima, doravante, assim dividida:

II – Jornada de 2/3 da carga horária para trabalhos inerentes ao desempenho da função docente, devendo ser proporcional em caso de jornada de 20 horas semanais;

III – E jornada de 1/3 da carga horária para atividades extraclasses: estudo, planejamento e avaliação, devendo ser proporcional em caso de jornada de 20 horas semanais.

Parágrafo 1º:  O servidor concursado para jornada diferente, que não tenha interesse em incorporar as horas suplementares, já que a jornada será doravante de 40 horas semanais ou 200 mensais para todos profissionais da educação básica, deverá optar, formalmente, pela manutenção da jornada original, no prazo de ate 30 (trinta) dias, a contar da data da vigência desta lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.



quarta-feira, 2 de abril de 2014

2° Reunião da mesa de negociação com o governo municipal




Mesa de negociação com Município de Acarau caminhando. 

De parabéns o sindicato, forte e determinado em busca dos 

direitos de seus filiados!












Fonte:facebook:Iliada Karnak