quarta-feira, 15 de outubro de 2014

ATRASOS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ : DIMINUIÇÃO DOS REPASSES FEDERAIS OU MÁ ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS?

Diminuição de repasses não justifica os atrasos que vêm sofrendo os salários dos servidores municipais de Acaraú. Os atrasos são cometidos em função da má Administração Pública, conforme análise das despesas previstas e as despesas consolidadas referentes aos pagamentos dos servidores até o presente momento.

VEJAMOS:

Na Lei Orçamentária prevista para 2014, está previsto R$ 38.862.310,00 para pagamento de servidores efetivos, comissionados e temporários. Deste total, R$ 2.182.330,00 são destinados para pagamentos dos servidores com contratos temporários, que dá em torno de R$190.000,00 mensais. Como a Administração de Acaraú faz esta previsão e está gastando acima de R$1.000.000,00 mensais?

Outro fato que mostra claramente a má administração é que, o próprio TCM, em seu relatório do 1º quadrimestre orientava tomadas de medidas, pois o município atingiu 55,49% da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Nenhum ajuste foi realizado na folha de pagamento até o presente momento. Como equilibrar as contas se estão usando a receita de OUTUBRO para pagar as despesas de SETEMBRO? Como fica os pagamentos de OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO E 13º SALÁRIO?


Será que os ajustes só serão realizados após as eleições? 


segunda-feira, 13 de outubro de 2014

ATRASOS DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DE ACARAÚ: SINDICATO E COMISSÃO DE VEREADORES PEDEM INSTALAÇÃO DE CPI

O agravante no atraso do pagamento dos servidores municipais de Acaraú, que nos últimos meses vêm gerando instabilidades devido a falta de uma data concreta,   deixa os servidores em situações difíceis e constrangedoras perante as instituições comerciárias e financeiras do nosso município.

ATRASO DE PAGAMENTO GERA PARA OS SERVIDORES: 

1- Explicar de forma constrangedora aos seus credores o "por quê" de não liquidar na data combinado o pagamento da sua dívida;
2- Pagar juros de suas prestações adquiridas em boletos, cartão de crédito, entre outros.
3- Usar limite da conta corrente para saldar dívidas e, posteriormente, pagar mais juros.

E COMO FICA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE NÃO TÊM OUTRA FONTE MANTEDORA DE SUAS NECESSIDADES? QUEM VAI SUPRIR COM AS NECESSIDADES DESTES TRABALHADORES?

COMO FICA A SITUAÇÃO DOS COMERCIÁRIOS QUE NÃO RECEBEM OU DEIXAM DE VENDER?

ATRASAR SALÁRIO NÃO DESESTRUTURA SOMENTE A VIDA DO SERVIDOR, MAS SIM DE TODO O MUNICÍPIO.


Diante de tais situações, o SINDICATO em reunião com uma COMISSÃO DE VEREADORES, decidimos solicitar do Presidente da Câmara Municipal de Acaraú instalação de uma CPI para averiguar as razões que estão provocando atrasos de pagamento dos servidores municipais de Acaraú.

Esta solicitação será protocolada nesta sexta, dia 17/10/2014.


quarta-feira, 8 de outubro de 2014

SINDICATO APRESENTA INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE: REPASSE DOS CONSIGNADOS, INSS, FOLHA DE PAGAMENTO E N° DE FUNCIONÁRIOS À SUA ASSESSORIA JURÍDICA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

A diretoria do Sindicato nas reuniões sempre questionou o quantitativo de servidores baseados em informações dos próprios servidores e, posteriormente, no relatório quadrimestral apresentado, em junho, pelo TCM.

É notório que, com base nestas informações, poderia a qualquer momento o Governo Municipal  apresentar dificuldades no pagamento na data determinado por lei, até o 5º dia útil do mês seguinte.

No mês de agosto ficou visível estas  dificuldades e que foram confirmadas, em reunião marcado com o Sindicato,  pelo próprio prefeito de Acaraú. Diante dos dados apresentados, membros do Sindicato alertaram que se não fossem tomadas providências imediatamente, o problema só ia agravar   e que queríamos receber nossos salários em dia, caso contrário seriam tomadas as devidas providências.

INFELIZMENTE, nada foi feito para contornar tais problemas. RESULTADO: salário até a presente data, NADA!

E o pior: servidores procuraram a agência da CAIXA para renovação dos empréstimos, resultado: BLOQUEADO  por inadimplência da PREFEITURA.

INSS: servidores  nos  apresentaram seus extratos junto ao INSS com valores irregulares, ou seja, valores repassados abaixo do valor que pagaram.


Diante de tudo isto, o SINDICATO apresentou informações e dados para sua ASSESSORIA JURÍDICA para as devidas tomadas de medidas cabíveis.

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Valdecy Alves: SINDICATOS MUNICIPAIS DO CEARÁ PETICIONAM JUNTO AO...


terça-feira, 16 de setembro de 2014

SINDICATOS MUNICIPAIS DO CEARÁ PETICIONAM JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 4801 EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACESSE A PETIÇÃO!
Foto: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

PETICIONANDO EM DEFESA DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE's  NA ADI 4801: quatro sindicatos de servidores municipais do Estado do Ceará, em nome dos sindicatos divergentes da postura da Fetamce e da Confetam, peticionaram diretamente junto ao STF, ontem, 15/09/2014, em defesa da manutenção do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. É necessário priorizar e com ações imediatas a manutenção e a implementação dos direitos mínimos dos valorosos servidores da saúde.  NÃO QUALQUER PRIORIDADE, MAS ABSOLUTA PRIORIDADE! O ATAQUE PARA ANIQUILAR O PISO OCORRE A NÍVEL MUNICIPAL E NACIONAL. Acesse a petição, diretamente no site do STF, clicando no link abaixo: 


PONTOS PRINCIPAIS DA TESE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS DO BRASIL - CNM: São vários os pontos que a CNM aponta como vícios que tornam o piso nacional dos ACs e ACE's inconstitucional. Eis os principais argumentos: 1) invasão da autonomia dos municípios do Brasil; 2) Quebra do pacto federativo; 3) fere lei orçamentária com grande impacto financeiro para os municípios brasileiros que quebrarão economicamente; 4) falta de dotação orçamentária e ferimento aos princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim o ataque ao piso é nacional e no varejo, a nível municipal. Nos Municípios cearenses que só pagam o salário mínimo aos ACS e ACE's, alegam a mesma tese da CNM: não têm dotação orçamentária e não podem ferir a LRF;. Onde pagam o piso igual ao salário mínimo e gratificação que somados ultrapassam o valor do piso nacional, querem criar o piso e extinguir a gratificação, gerando lucro.Em alguns municípios estão querendo incorporar insalubridade e até anuênio... Usam a lei para piorar! NUM ATO QUE SÓ PODE RECEBER UM NOME:Canalhismo. Pois para tais prefeitos e secretários de saúde, lei, Constituição, Moralidade, Valorização... nada valem. Acesse o extrato da ADI 4801 no STF, clicando no link abaixo:


O OBJETIVO DA ADI 4801 E JULGAR INCONSTITUCIONAL A EMENDA Nº 63/2010: A Emenda Constitucional Nº 63/2010 foi quem criou o parágrafo 5º do artigo 198, da Constituição Federal. Prevendo que caberia à União criar um piso nacional para os ACS e ACE's e fixar as diretrizes do plano de carreira. Se a emenda for julgada inconstitucional, como a Lei Federal nº 12.994/2014, que nasce dela, também será inconstitucional e será o fim do piso nacional da categoria. Acesse matéria no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil:

http://www.agentesdesaude.com.br/2014/09/confederacao-nacional-dos-municipios.html

ENTÃO A LUTA É IMENSA TANTO NO NÍVEL MUNICIPAL QUANTO NO NÍVEL NACIONAL. É como aquela história: Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come! MAS SE LUTAR COMO QUEM TENDO TUDO A PERDER PODE-SE PEGAR E MATAR O BICHO! A LUTA CONTINUA!

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ APROVA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE DE ACARAÚ

Na tarde de hoje, 12/09, a Câmara Municipal de Acaraú aprovou o projeto do Governo Municipal de Acaraú em negociação com os representantes das categorias, Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú, que implanta o Piso Salarial de ambas as categorias de acordo com Lei Federal N º 12.994/2014.

Vale lembrar que o projeto  estabelece vencimento base no valor de R$1.014,00 , diretrizes para a elaboração do plano de carreira e remuneração, o reajuste anual tendo como base o INPC ou o valor determinado pelo decreto do Governo Federal e com pagamento retroativo a 18 de junho de 2014, data da publicação da Lei do Piso.


PARABÉNS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DE ACARAÚ PELA CONCRETIZAÇÃO DESTA CONQUISTA.





quarta-feira, 3 de setembro de 2014

NOVA ETAPA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE SINDICATO E GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ

Foi realizado na manhã de ontem, 02/09, uma nova etapa de negociação entre SINDICATO e GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ. Estiveram presentes ao momento, membros e assessoria jurídica do Sindicato, o Presidente do Conselho do FUNDEB e o Procurador Municipal de Acaraú.

Segue abaixo os tópicos discutidos e os devidos encaminhamentos:

1)  EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS BANCO DO BRASIL: Existe entre a prefeitura e o Banco do Brasil uma dívida relativa ao não repasse das parcelas correspondentes ao meses de julho e setembro de 2012 e que, devido a esta situação, alguns servidores que liquidaram seus empréstimos pagaram duas vezes a mesma parcela. Banco do Brasil e Prefeitura estão em processo judicial e o SINDICATO vai convocar estas pessoas com direito a restituição a entramos, também, na justiça contra a entidade que cobrou de forma equivocada: o BANCO DO BRASIL.

2) OFICIALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA: O Procurador já está em fase final de análise e que na próxima reunião estará tudo oficializada.

3) PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: O Procurador comprometeu-se que nesta sexta, 05/08, o projeto estaria nas mãos da Secretária de Saúde, do Secretário de Finanças e seria enviado cópia para a entidade sindical para as devidas apreciações. Se tudo estiver correto, encaminhado para a Câmara próxima semana.

4)  DECRETO PARA LIBERAÇÃO DO MESTRADO:  Será discutido na reunião marcada para esta sexta, dia 05/09, na Secretaria de Educação, entre membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Acaraú com o Secretário de Educação.

5) PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ: Para andarmos com mais eficiência na concretização do mesmo, a assessoria jurídica do sindicato sugeriu formação de uma comissão para análise dos modelos de projetos apresentados pelo Sindicado para a Administração de Acaraú. A ideia foi aceita pelo Procurador e que o mesmo iria repassar na próxima reunião entre os Secretários e Prefeito de Acaraú.

Outro tópico colocado na pauta estava relacionado com a FOLHA DE PAGAMENTO, mas devido ao atraso no início da reunião e um problema, segundo a Secretária do Prefeito, surgido na Localidade de Curral Velho, a reunião não contou com a participação do Secretário de Finanças. Tentamos agendar para outro horário com o secretário, mas devido  as reuniões já agendadas não foi possível o contato.