terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Na manhã de hoje, 02/02 do ano em curso, em reunião com a Administração Pública de Acaraú foi discutido a pauta salarial de 2016, pauta esta elaborada a partir das reivindicações apresentadas no Colóquio Municipal e nas diversas Assembleias realizadas ao longo do ano de 2015.


Apresentaremos, abaixo, uma síntese do que foi acordado por tópico discutido.

  1. Reajuste Salarial: Apesar do envio dos projetos de reajuste de salários de várias categorias para aprovação na Câmara Municipal, O sindicato expôs a situação de algumas categorias como Odontólogos (as), Enfermeiros (as), Assistentes Sociais entre outras, que fizeram concurso em 2005 e que até presente data não tiveram nenhum reajuste. Segundo a Administração de Acaraú os salários das categorias especificadas, mesmo não tendo reajuste, se encontra dentro do valor pago nos demais municípios do estado, mas que irá analisar toda a situação envolvendo estas categorias na discussão de elaboração do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde  e dos Técnicos Administrativos.
  2. Elaboração de um calendário ou projeto de Lei em relação ao pagamento dos servidores: Agendado uma nova reunião para o dia 07 de março, para que possa apresentar uma data definitiva em função das reformas no quadro pessoal agora no mês de FEVEREIRO.
  3. Implementação da Lei de deslocamento para todos os servidores e revisão nos valores: Todos os servidores que deslocam de casa para o trabalho com distância a partir de 5km, apresentar requerimento na Secretaria de Administração para análise e apresentação de uma proposta tanto de implementação da Lei como na revisão dos valores na reunião dia 07 de março.
  4. Revisão do cálculo do adicional noturno: O setor responsável fará uma análise da reivindicação e que será apresentada ainda este mês ao sindicato.  
  5. Elaboração do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde e dos Técnicos Administrativos:  A administração, sobre a responsabilidade do Procurador do Município, continuará a análise das propostas de planos apresentados pelo sindicato para elaboração de uma proposta que atenda a todos.
  6. Criação da Secretaria de Segurança e Trânsito: No momento o município está se articulando para colocar em prática o projeto da Autarquia Municipal de Trânsito.
  7. Implementação do projeto da Mesa de Negociação Coletiva: Será elaborado pelo Procurador do Município o regimento de funcionamento da Mesa de Negociação.
  8. Concurso Público: O município irá realizar concurso público e que está agilizando todo o processo para termos uma resposta de todo o procedimento do evento ainda neste mês de fevereiro.
  9. Precatório FUNDEF: Ficou acordado que, na sua gestão, em relação a diferença do FUNDEF em que o município irá receber será utilizado de acordo com a Lei.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

TABELA SALÁRIOS REAJUSTADOS PARA 2016








PAUTA SALARIAL 2016 - REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 02/02/2016

Governo de Acaraú confirma reunião, dia 02/02, para discutirmos a Pauta Salarial de 2016. Dos tópicos da referida pauta já foram fechados o projeto de reajuste dos salários e a implementação de 1/3 da carga horária do magistério para estudo.

Tópicos da pauta ainda para serem negociados na reunião
  • Elaboração de um calendário ou projeto de lei concretizando o pagamento dos salários dos servidores até o 5º dia útil de cada mês;
  • Implementação da lei do deslocamento para todos os servidores revisando os valores e os intervalos entre as quilometragem;
  • Revisão do cálculo do adicional noturno;
  • Elaboração do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores da saúde e técnicos administrativos;
  • Criação da Secretaria de Segurança e Trânsito;
  • Implementação do projeto da Mesa de Negociação Coletiva;
  • Ampliação de  Carga Horária;
  • Concurso Público;
  • Precatório FUNDEF.

Reunião agendada para o dia 02/02/2106, a partir das 9:00h na Prefeitura Municipal de Acaraú.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

GOVERNO DE ACARAÚ ENCAMINHA PROJETO DE REAJUSTE SALARIAL PARA CÂMARA MUNICIPAL

Na sessão de hoje, 29/01, na Câmara Municipal será apresentado para análise e aprovação projetos de reajuste salarial dos servidores municipais de Acaraú.

Um dos projetos reajusta o salário mínimo para R$880,00 e o salário de outras categorias, tendo como base de reajuste índice próximo ao do salário mínimo, em torno de 11,5%. Mesmo critério adotado nas negociações dos últimos dois anos.

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão os reajustes conforme a Lei Municipal, que prevê o ajuste de acordo com o acumulado do ano do INPC, em torno de 11,27%. 

Outro projeto é o reajuste dos professores da rede municipal de Acaraú que terão reajuste linear de 11,36%, em consonância com a Lei Nacional do Piso e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Acaraú. Além do reajuste o Secretário de Educação implementou 1/3 da carga horária dos professores para estudo, conforme acordado com o SINDICATO em 2015.




AS TABELAS COM OS SALÁRIOS REAJUSTADOS SERÃO DIVULGADOS EM NOSSO BLOG SEGUNDA-FEIRA, 01/02, APÓS APROVAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Desde o dia 08/01, quando foi protocolado ofício junto ao Governo Municipal de Acaraú, estamos a guardando reunião para discutirmos nossa Pauta Salarial para o ano de 2016.

Na pauta de reivindicações, o tópico sobre o reajuste salarial merece uma atenção imediata, pois tem que ser encaminhado projeto para Câmara Municipal para que os servidores recebam seus salários já corrigidos referente a competência de JANEIRO. 


Vejamos as situações para os devidos reajustes:


O salário mínimo deve ser reajustado de R$788,00 para o "mínimo" de R$ 880,00.

O salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias: Fazer correção referente ao ano de 2015 e proposta de correção para o ano de 2016, conforme Lei Municipal Nº 56/2014, de 04 de setembro de 2014.

O reajuste do Piso do Magistério: Segundo a CNM, Confederação Nacional dos Municípios, estará na conta do Município, dia 29/01, os 15% restante do FUNDEB de 2015, R$ 1.340.927,16, e a 1ª parcela da complementação do FUNDEB de 2016, R$ 644.065,92, ALÉM dos recursos que já estão na conta, R$ 1.842.555,78 e ainda faltando da parcela do dia 30/01(FPM e ICMS). Será que a Administração Pública de Acaraú, que contará com um montante na conta do FUNDEB acima dos R$ 4.000.000,00, não vai reajustar os salários dos professores já no MÊS DE JANEIRO?

Os servidores concursados desde 2005 e que até a presente data NUNCA tiveram seus salários reajustados.


sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

SINDSEP-ACARAU PROTOCOLA OFÍCIO SOLICITANDO REUNIÃO - PAUTA SALARIAL 2016 - COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACARAÚ

Com base nas reivindicações feitas tanto no Colóquio Municipal como nas últimas Assembleias realizadas no ano de 2015, o SINDSEP-ACARAU protocolou na manhã de hoje, 08/01, ofício solicitando agendamento de reunião para discutirmos pontos essenciais para o bom andamento dos trabalhos, assim como para a boa relação entre Servidores e Administração Pública de Acaraú.


PAUTA DE NEGOCIAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2016
  • Proposta de reajuste salarial dos servidores municipais de Acaraú;
  • Elaboração de um calendário ou projeto de lei concretizando o pagamento dos salários dos     servidores até o 5º dia útil de cada mês;
  • Implementação da Lei de deslocamento, a partir de 5km, para todos os servidores, revisando os valores e os intervalos entre a quilometragem;
  • Implantação integral de 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasses;
  • Revisão do cálculo do adicional noturno;
  • Elaboração do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde e Técnicos Administrativos;
  • Criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito;
  • Implementação do Projeto da Mesa de Negociação Coletiva;
  • Ampliação de Carga Horária;
  • Concurso Público;
  • Precatório FUNDEF.




Segue, abaixo, cópia do Ofício e da Pauta de Reivindicações




quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

SINDSEP-ACARAÚ PROTOCOLA OFÍCIO JUNTO AO GOVERNO MUNICIPAL PARA TRATAR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Protocolamos na manhã de hoje, 17/12, ofício ao Prefeito de Acaraú para discutirmos sobre os PRECATÓRIOS DO FUNDEF, correspondentes a diferença do Valor Aluno repassado de forma inferior pela UNIÃO aos municípios nos períodos de vigência do já extinto FUNDEF.

O município de Acaraú está entre os 19 municípios cearenses que recorreram na justiça, pela APRECE, em busca da diferença já mencionada anteriormente. Mesmo sem a definição da data de entrada e do valor do recurso, o SINDSEP-ACARAÚ solicitou, através de ofício, uma reunião com o Prefeito e o Secretário de Educação para discutirmos a proposta de distribuição do recurso para, posteriormente, apresentação aos servidores de interesse na garantia dos seus direitos.

Informamos ainda que, depois de busca detalhada, conseguimos por meio da internet o número do processo referente ao nosso município e que já foi repassado para assessoria jurídica do sindicato para análise e os devidos acompanhamentos.


Segue, abaixo, cópia do Ofício encaminhado ao Prefeito de Acaraú